Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviço em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos preparados e bebidas de Santo André e região

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Homologações

Atenção trabalhador, empresa e contabilidade!
Em todo contrato de trabalho com um ano ou mais de vigência, o trabalhador precisa ser assistido por seu sindicato na rescisão, que deve ser devidamente homologada. Sem a homologação a rescisão do contrato não tem validade.

Para isso, os empregadores ou sua contabilidade devem entrar em contato com a sede ou o escritório regional mais próximo do Sintshogastro-Sar e agendar dia e hora para realizar a homologação. Não se esqueça de levar os documentos necessários.

Conforme Instrução Normativa SRT n° 15, de 14 de julho de 2010, seção VI artigo 22

Incisos de I a XIII, os documentos necessários para efetuar a homologação são:
– Termo de rescisão de Contrato de Trabalho. – TRCT em 5 vias.
– Carteira de Trabalho e Previdência Social. – CTPS, com anotações atualizadas.
– Livro ou ficha de registro de empregado.
– Comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão em 3 vias
– Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada em 3 vias.
– Chave de liberação em 3 vias.
– Guia de recolhimento rescisório do FGTS em 3 vias. (multa 50%)
Comunicação da Dispensa – CD e requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa. (guias verde e marrom).
– Atestado de saúde ocupacional demissional, ou periódico em 3 vias. (conforme NR-7)
– Carta de preposto e ou procuração original.
– Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da homologação original e cópia.(conforme IN SRT N° 15 seção VII art. 23 § 1°)
– Carta de Referencia em 2 vias. (CCT 2013/2014).
– Outros documentos necessários para dirimir dúvidas referente a rescisão ou ao contrato de trabalho.
– Em caso de falecimento: Trazer os documentos acima pertinentes e mais o atestado de óbito,certidão de dependente do INSS e documento de identificação dos dependentes (RG, CPF).
Agendar Horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

OBS: Favor trazer a C.T.P.S atualizada e documentos assinados